Boate Kiss: com redução de pena, condenados buscam progressão para o semiaberto

Desembargadores determinam redução de pena dos quatro condenados pelo incêndio na Kiss Com a nova pena fixada pelo Tribunal de Justiça, as defesas dos quatr...

Desembargadores determinam redução de pena dos quatro condenados pelo incêndio na Kiss Com a nova pena fixada pelo Tribunal de Justiça, as defesas dos quatro réus condenados pelo incêndio da Boate Kiss pediram à Justiça a progressão de regime ao semiaberto. Os condenados passam a preencher, em tese, o requisito objetivo para que isso aconteça: já cumpriram o tempo necessário no regime fechado, além das remições decorrentes de estudo e trabalho. Além desse, a Lei de Execução Penal estabelece outros critérios, mas, em todos os casos, o apenado só pode ter o regime progredido caso tiver boa conduta carcerária. Assim, cada caso deve ser analisado individualmente pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEC) responsável pela comarca. As defesas de Mauro Hoffmann e Elissandro Callegaro, condenados, com a diminuição da pena, a 12 anos de prisão, e de Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, condenados, agora, a 11 anos de prisão, afirmam que já solicitaram à Justiça a progressão dos regimes. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp Tatiana Borsa, advogada de Marcelo de Jesus dos Santos, afirma que, ainda na terça-feira (26), ingressou com o pedido de progressão de regime e que não deve recorrer da revisão da pena. "Marcelo já está preso há 2 anos, 6 meses e 7 dias, período em que sempre trabalhou, estudou, realizou cursos e leituras, implementando o tempo exigido por lei para poder usufruir do regime mais brando", disse, em nota. Já o advogado Mário Cipriani, responsável pela defesa de Mauro Hoffmann, pode recorrer. "Entendemos que o júri devia ser anulado e produzido outro. Não há dolo eventual. Vamos avaliar a possibilidade de recurso ao STJ e talvez embargos no TJ. Sobre a redução das penas, ficou dentro da legalidade, pelo menos, e Mauro deverá ser colocado em liberdade ainda este mês", afirma, em nota. "Talvez, já a partir de amanhã, haja movimentação no sentido da libertação, da concessão para a progressão do regime semiaberto, eventualmente mesmo o aberto", afirmou Cipriani, ao g1. A defesa de Luciano Bonilha, encabeçada pelo advogado Jean Severo, também buscava um novo júri, mas afirma que "sai satisfeita" com o julgamento. "Já ficamos satisfeitos com a redução da pena que colocará Luciano em um regime mais brando". Jader Marques, advogado de Elissandro Callegaro, afirma ter recebido com "'serenidade" a redução da pena. "Respeitamos o entendimento dos desembargadores e registramos que a decisão corrige, em parte, o excesso anteriormente fixado", disse, em nota. Ele também afirmou que deve solicitar a progressão de regime. Penas diminuídas A 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS manteve a validade do júri e decidiram, por unanimidade, reduzir as penas dos réus. Ainda cabe recurso. Foram mantidas as prisões de Elissandro Callegaro, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. (Veja abaixo) Como eram as penas dos condenados e como ficam A tragédia aconteceu em 27 de janeiro de 2013 e deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas. A relatora do caso, desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, aceitou parcialmente os pedidos das defesas. A magistrada também rejeitou a tese de que a decisão dos jurados foi contrária às provas apresentadas no processo. "As penas finais ficam, portanto, em 11 anos de reclusão para Luciano e Marcelo, e 12 anos de reclusão para Elisandro e Mauro no regime fechado. Por fim, vão mantidas também as prisões dos acusados, tendo em vista o regime inicial fixado e o entendimento sufragado pelo STF", disse a desembargadora. O desembargador Luiz Antônio Alves Capra seguiu a relatora: "Acompanhando o brilhante voto da eminente relatora, votando por dar parcial provimento aos apelos defensivos para readequar as penas aplicadas nos termos do voto condutor". "Eu voto, presidente, em acompanhar na íntegra o voto da relatora para dar parcial provimento aos recursos defensivos, para reduzir as penas finais de Luciano e Marcelo a 11 anos de reclusão e de Elissandro e Mauro a 12 anos de reclusão", afirmou a desembargadora Viviane de Faria Miranda. Julgamento dos recursos dos quatro condenados pelo incêndio na Kiss Juliano Verardi/TJRS Andamento na Justiça Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça (TJ) do RS anulou o julgamento alegando irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido. Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e retomou a validade do julgamento. Cronologia: do incêndio à decisão que ordenou volta de condenados à prisão Em fevereiro deste ano, a segunda Turma do STF formou maioria para manter condenação e prisão de réus da Boate Kiss. Em abril, Toffoli votou para negar os recursos dos condenados. Boate Kiss: 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS julga recursos de condenados Eduardo Paganella/RBS TV Relembre o caso A maioria das vítimas do incêndio na Boate Kiss morreram por asfixia após inalar a fumaça tóxica gerada quando o fogo atingiu a espuma que revestia o teto do palco, onde uma banda se apresentava. Um artefato pirotécnico usado por um dos membros da banda teria dado início ao fogo. Série documental do Globoplay relembra tragédia MEMÓRIA GLOBO: Incêndio da boate Kiss Centenas de pessoas ficaram desesperadas e começaram a correr em busca de uma saída. Segundo bombeiros que fizeram o primeiro atendimento da ocorrência, muitas vítimas tentaram escapar pelo banheiro do estabelecimento e acabaram morrendo. Boate Kiss: desembargadores determinam redução de pena dos quatro condenados pelo incêndio VÍDEOS: Tudo sobre o RS